Regras do Bazar da Comunidade

1. Itens e serviços proibidos

• Produtos falsificados ou que violem propriedade intelectual de terceiros.
• Bebidas alcoólicas, tabaco, armas, munições e produtos controlados.
• Medicamentos, suplementos regulados e produtos que exijam registro sanitário sem a devida autorização.
• Animais vivos.
• Qualquer item ou serviço ilegal, ou cuja venda exija licença que o vendedor não possua.
• Conteúdo ou serviços que explorem, sexualizem ou coloquem em risco crianças e adolescentes.

2. Obrigações de quem anuncia

O anúncio deve identificar corretamente o produto ou serviço, informar preço, estado de conservação, condições de pagamento, entrega ou retirada e qualquer restrição relevante. Quem vende deve manter essas informações verdadeiras e cumprir as obrigações legais aplicáveis à sua atividade, inclusive normas sanitárias, de rotulagem, propriedade intelectual e defesa do consumidor.

Anúncios não podem conter conteúdo ilegal, discriminatório, enganoso ou que incentive violência. A publicação de um anúncio não representa certificação de qualidade, origem ou regularidade pelo Fraterna.

3. Uso por menores de idade

A criação de conta pessoal e os atos de compra ou venda devem ser realizados por pessoa com capacidade legal ou por seu responsável legal. Crianças e adolescentes não devem criar conta pessoal, anunciar ou comprar em nome próprio. Quando houver participação de menor vinculada à comunidade escolar, o responsável deve conduzir e supervisionar toda a operação, sempre considerando o melhor interesse do menor.

4. Responsabilidade por entrega

A negociação de entrega ou retirada é feita diretamente entre comprador e vendedor. O Fraterna não realiza a entrega nem recebe o pagamento Pix: fornece as ferramentas de catálogo, comunicação e registro da conferência do pagamento feita por quem vende. Essa delimitação operacional não afasta responsabilidades que a legislação aplicável atribua a cada participante.

5. Contestação e reembolso manual

Quando a compra estiver sujeita às normas de defesa do consumidor, permanecem preservados os direitos de informação, atendimento, cancelamento e arrependimento previstos em lei. Em outras relações, comprador e vendedor devem observar o que foi ofertado e combinado.

A movimentação financeira de reembolso é manual: quem vende devolve o valor fora da plataforma e registra a devolução no painel do Bazar. O Fraterna não movimenta esse valor. Solicitações devem ser feitas primeiro a quem vende e, se não houver solução, encaminhadas ao canal de suporte abaixo com a identificação do pedido.

6. Moderação e medidas de proteção

O Fraterna pode remover anúncios, limitar funcionalidades ou suspender contas diante de indícios de fraude, risco à comunidade, violação destas regras ou obrigação legal. Essas medidas não substituem a apuração pelas autoridades competentes nem impedem o exercício de direitos por comprador ou vendedor.

7. Canal de suporte

Dúvidas, denúncias de anúncios ou problemas com um pedido podem ser reportados pelo botão “Denunciar anúncio” na página do produto/serviço ou pelo e-mail contato@fraterna.app.